Acolhimento estudantil de alunos com deficiência

Nota de esclarecimento

Sobre despesas com pessoal e nomeações

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) emitiu posicionamentos (Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício nº 40/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-MEC) orientando as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores públicos, e informando os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente (BPEq) e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação (QRSTA) para 2020.

A Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) seguirá com as nomeações de docentes, efetivos e substitutos, e de técnicos-administrativos, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e as concessões aos servidores, conforme legislação vigente.

A PR-4 reafirma que as contratações e demais atos inerentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação atual poderão ocasionar perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, entre outras consequências, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, a Lei Complementar nº 101/2000).

A Reitoria da UFRJ acompanha as discussões sobre o tema junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Além disso, a Procuradoria Federal da UFRJ foi acionada para emitir parecer sobre a pertinência e o respaldo legal dos ofícios citados.

Postada originalmente em: https://ufrj.br/noticia/2020/02/19/nota-de-esclarecimento

Nota de repúdio

Nós, da congregação, do conselho diretor e dos programas  de Pós-graduação do IFCS (PPGF, PPGLM e PPGSA) repudiamos a nota do CNPq, na qual se anuncia o projeto de transformar a distribuição de bolsas em editais e chamadas públicas organizados pelo órgão, estipulando como critérios noções vagas como “inovação” e “projetos vinculados a modalidades e temáticas de áreas prioritárias e estratégicas para o MCTIC”. Nosso temor é que as humanidades acabem sendo profundamente prejudicadas, pois, o seu caráter de inovação não é facilmente mensurável. No entanto, não há inovação sem pensamento crítico, característica patente da produção acadêmica em ciências humanas. Além disso, preocupa-nos o futuro dos nossos cursos de pós-graduação: seja porque não terão autonomia na distribuição de bolsas, a partir das análises internas à área de mérito; seja porque, sem bolsa, nossos alunos dificilmente poderiam cursá-los. Conclamamos nossa comunidade  universitária para rejeitar, terminantemente, os termos dessa proposta injusta, pouco inclusiva e sem uma visão global da consiliência entre saberes.