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A Egrégia Congregação do IFCS-UFRJ, reunida no dia 7 de agosto de 2019, deliberou, por unanimidade, rejeitar a proposta “FUTURE-SE”, ora na agenda do governo federal.

A PL em questão, elaborada sem ouvir a comunidade acadêmica e científica, pretende modificar de uma só penada 16 Leis e outros tantos dispositivos, ferindo a autonomia universitária e princípios legais estabelecidos e garantidos pela vigente Constituição Federal.

Diante disso, repudiamos sua adoção, alertando para as consequências nefastas sobre o tripé ensino/pesquisa/extensão, constitutivo da missão das Universidades Públicas e demais instituições federais de ensino superior.

 

 

 

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2019

 

 

“as crianças devem aprender a desenvolver o pensamento crítico, a arte da comunicação, o sentido de colaboração e a criatividade. Isso é muito mais importante do que o estudo da técnica e das disciplinas rígidas. Só assim poderão preservar sua saúde mental em situações desconhecidas, bem como atender à demanda emergente por habilidades “humanas” na indústria.”

Yuval Noah Harari. 21 Lições para o Século XX

 

Os professores do IFCS e do IH-UFRJ reunidos no dia 05 de agosto de 2019 discutiram o projeto do MEC, Future-se, e avaliaram que o projeto como um todo é prejudicial à Universidade, indicando os seguintes aspectos particularmente nocivos aos cursos de História, Filosofia e Ciências Sociais:

  1. 1. Voltado prioritariamente para a Inovação, o projeto ignora o tripé constitucional de ensino, pesquisa, extensão.  Em especial, o Future-se não contempla as atividades de ensino que visam a formação em nível superior de cientistas, professores, artistas, pesquisadores, juristas, entre outros.
  2. 2. A área de conhecimento das chamadas humanidades se caracteriza por produzir saberes, conhecimentos, erudição, sensibilidades, visões de mundo, valores que não se articulam diretamente à lógica do mercado. Antes, agregam civilização, cultura, arte, ética, moral, cidadania à vida humana.  E embora não sejam precificáveis, tais conhecimentos são fundamentais à condição humana e constitutivos da vida civilizada.
  3. 3. O Future-se limita-se tão-somente às pesquisas aplicadas e tecnológicas, o que não abrange as variadas atividades de pesquisa realizadas em todas as áreas da Universidade.
  4. 4. O Future-se sugere parceria público-privado, via OS, que desresponsabiliza o Estado do financiamento e funcionamento das IES, supondo que as Universidades possam vir a ser auto-sustentáveis.
  5. 5. Sem uma visão integradora das atividades do ensino superior, o Future-se fomenta a competição por recursos e, consequentemente, a desagregação institucional.
  6. 6. É importante ressaltar que, numa direção oposta ao projeto Future-se, muitos países que estão na ponta do processo de inovação tecnológica têm investimentos voltados para os seus excelentes cursos de humanidades.
  7. 7. O Future-se contraria as diretrizes do próprio MEC. Afinal, recentemente, os cursos de Graduação do IH e do IFCS foram avaliados com notas máximas.

Susana de Castro

Diretora do IFCS

Norma Côrtes

Diretora do IH-UFRJ

Em uma situação já bastante vulnerável, em função dos déficits acumulados nos últimos anos, deparamo-nos com o contingenciamento, até o momento, de 44% de custeio e 86% de investimento. O bloqueio definido pelo MEC torna a situação ainda mais preocupante, pois o corte de 30% em média do orçamento discricionário, destinado aos pagamentos das despesas básicas de funcionamento, resultou no bloqueio de 41% da principal ação orçamentária da UFRJ destinada a esse fim (ação funcionamento das Ifes).

(Valores disponíveis estão sujeitos à liberação de limite de empenho por parte do governo federal)

Até o mês de junho de 2019, as liberações de limite de empenho permitiram manter nossos contratos, em média, com dois meses de pagamentos em atraso. A mudança no padrão de liberação do MEC, iniciada em julho de 2019, que reduziu o limite mensal a 5% do orçamento de custeio, só permitiu que pagássemos parte das despesas de maio de 2019.

Assim, despesas necessárias à manutenção da UFRJ, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e de gases para os laboratórios, limpeza, vigilância, alimentação nos Restaurantes Universitários (RUs), transportes inter e intracampi, telefonia etc., estão na iminência de não serem pagas e, consequentemente, poderemos ter esses serviços suspensos pelos fornecedores.

Bolsas estudantis estão mantidas.

Mantido esse padrão de liberação pelo MEC, a Universidade está sob o risco de ter vários serviços paralisados ao longo do mês de agosto e, certamente, no mês de setembro.

O que está sendo feito pela UFRJ

A gestão atual da UFRJ, empossada há um mês, já adotou uma série de providências, tais como:

- a redução das despesas com passagens e diárias (envolvendo prejuízo a muitas atividades acadêmicas);

- a suspensão da distribuição de orçamento interno às unidades (o chamado orçamento participativo) e

- o redimensionamento ou suspensão de investimentos previstos para 2019.

Caso o cenário não mude, um plano de contingência será adotado nos próximos dias, com a redução drástica dos serviços oferecidos.

Futuro ameaçado

A situação de “limite zero” que nos tem sido imposta, associada à falta de previsão de liberações periódicas até o final de 2019, impede-nos de atuar com a mínima presciência.

O orçamento da UFRJ, que é definido em lei, tornou-se inacessível, o que coloca em risco o funcionamento da Universidade neste momento e ameaça seu futuro.

Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3)

Universidade Federal do Rio de Janeiro

5/8/2019  

(Atualizado às 12h em 6/7/2018, após liberação pelo MEC de 5% do orçamento. A UFRJ priorizará contas principais: limpeza, segurança, transporte e manutenção)

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